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Decretos
2002
DECRETO N.° 304/2002.
DECRETO N.° 304/2002.
Fica aposentado voluntariamente, pôr idade, com proventos proporcionais ao tempo de contribuição, a partir de 16 de Abril de 2002, o senhor FRANCISCO LEANDRO MOREIRA
Data de Publicação: 11.04.02
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