Dispõe sobre a retenção de tributos no pagamento aos fornec~dores por Órgãos e Entidades da Administração Pública Municipal D reta e Indireta e pela Câmara Municipal de Sarandi.
Dispõe sobre os horários de expediente no Município de Sarandi-PR, em virtude dos jogos da S leção Brasileira de Futebol Feminino n Copa do Mundo de Futebol Feminina FIFA 2023 e dá outras providências.
Dispõe sobre a convocação de Audiência Pública para tratar dos detalhes da estruturação dos editais da Lei Paulo Gustavo, no âmbito do município de Sarandi na forma que especifica.
Institui a Tabela de Multas, a ser aplicada pela infração das normas estabelecidas na Lei Complementar nº 219/2009 - Código Ambiental, na forma que especifica.
