AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE SARANDI A EFETUAR PAGAMENTO DE EXECUÇÃO DE DESPESAS DE PEQUENAS MONTAS AO PROGRAMA DE ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL MUNICIPAL PAIM, NÃO SUBORDINADAS AO PROCESSO NORMAL DE APLICAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊN
Dispõe sobre as competências, a composição e o funcionamento do Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional de Sarandi, Estado do Paraná, no âmbito do Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional-SI SAN.
Autoriza os trabalhadores dos serviços de limpeza urbana a utilizarem os prédios públicos abaixo listados como PONTO DE APOIO para a utilização de sanitários, local para refeições e guarda de material.
