2023 Files

DECRETO Nº. 1697/2023

Abre Crédito Adicional Suplementar na forma que especifica.

DECRETO N.° 1699/2023

EXONERA a pedido ELISANGELA RUELA, na forma que especifica

DECRETO N° 1703-2023 PARTE 01

Estabelece critérios e procedimentos de controles sobre a comprovação da jornada de trabalho-1-3 PARTE 1

DECRETO N° 1703-2023 PARTE 02

Estabelece critérios e procedimentos de controles sobre a comprovação da jornada de trabalho-4-7 PARTE 2

DECRETO N°1703-2023 PARTE 03

Estabelece critérios e procedimentos de controles sobre a comprovação da jornada de trabalho-8-11 PARTE 3

DECRETO Nº. 1706/2023

Abre Crédito Adicional Suplementar na forma que especifica.

Decreto nº 1648-2023 PARTE 1

Dispõe sobre a regulamentação da Lei Federal nº 12.846, de 1º de agosto de 2013, que dispõe sobre a responsabilização administrativa de pesso - PARTE 1

Decreto nº 1648-2023 PARTE 3

Dispõe sobre a regulamentação da Lei Federal nº 12.846, de 1º de agosto de 2013, que dispõe sobre a responsabilização administrativa de pesso - PARTE 3

DECRETO Nº 1716-2023

Dispõe sobre o recesso funcional nas repartições públicas municipais, na forma que especifica.

DECRETO Nº. 1709/2023

Abre Crédito Adicional Suplementar na forma que especifica.

DECRETO Nº. 1710/2023

Abre Crédito Adicional Suplementar na forma que especifica.

DECRETO Nº. 1711/2023

Abre Crédito Adicional Suplementar na forma que especifica.

DECRETO Nº. 1712/2023

Abre Crédito Adicional Suplementar na forma que especifica.

DECRETO Nº. 1713/2023

Abre Crédito Adicional Suplementar na forma que especifica.

DECRETO Nº. 1714/2023

Abre Crédito Adicional Suplementar na forma que especifica.

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