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Decreto nº 1630-2023

REGULAMENTA O ARTIGO 47 DA LEI COMPLEMENTAR N°265, DE 22 DE FEVEREIRO DE 2012, NO QUE TANGE AO AUXILIO FINANCEIRO PARA O CURSO DE FORMAÇÃO DE GUARDA CIVIL MUNICIPAL DE SARANDIPR

Decreto 1626-2023

REGULAMENTA A LEI MUNICIPAL 2.7372021 E INSTITUI O FUNDO ESPECIFICO DOS ADVOGADOS DE SARANDI (FEAS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Decreto nº 1625-2023 - PARTE 01

Estabelece critérios e procedimentos de controles sobre a comprovação da jornada de trabalho

Decreto 1625-2023 PARTE 02

Estabelece critérios e procedimentos de controles da jornada de trabalho - PARTE 2

DECRETO Nº 1644/2023

CMEI CRITERIOS PARA FUNÇÕES DE CONFIANÇA

DECRETO Nº 1648/2023 PARTE 01

"Dispõe sobre a regulamentação da Lei Federal nº 12.846, de 1 ° de agosto de 2013, que dispõe sobre a responsabilização administrativa de pessoas jurídicas pela prática de atos contra a Administração Pública municipal''

DECRETO Nº 1648/2023 PARTE 02

"Dispõe sobre a regulamentação da Lei Federal nº 12.846, de 1 ° de agosto de 2013, que dispõe sobre a responsabilização administrativa de pessoas jurídicas pela prática de atos contra a Administração Pública municipal''

DECRETO Nº 1648/2023 PARTE 03

"Dispõe sobre a regulamentação da Lei Federal nº 12.846, de 1 ° de agosto de 2013, que dispõe sobre a responsabilização administrativa de pessoas jurídicas pela prática de atos contra a Administração Pública municipal''

DECRETO N.º 1655/2023

Dispõe sobre os prazos de limpeza e obras de reforma nos túmulos do cemitério municipal

DECRETO N.° 1654/2023

Nomeia LUCAS FELIPE SABATINE para o Cargo de Provimento em Comissão de ASSESSOR DE DEPARTAMENTO, na forma que especifica

DECRETO N.° 1653/2023

Nomeia CARLOS HENRIQUE DE SOUZA para o Cargo de Provimento em Comissão de CHEFE DA DIVISAO DE TESOURARIA, na forma que especifica

DECRETO N.º 1652/2023

EXONERA HELlO DOUGLAS DE SOUZA CAVALCANTI, na forma que especifica

DECRETO Nº. 1650/2023

Abre Crédito Adicional Suplementar na forma que especifica.

DECRETO N.° 1649/2023

Nomeia ANTONIO CARLOS CARNEIRO JUNIOR para o Cargo de Provimento em Comissão de DIRETOR DEP. ADMINISTRAÇÃO DE RECEITAS, na forma que especifica

DECRETO N.° 1647/2023

EXONERA LEANDRO LOPES MACHADO, na forma que especifica

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