Abre Crédito Adicional Suplementar na forma que especifica.
Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Anual do PRESERV, na forma que especifica
Abre Crédito Adicional Suplementar, na forma que especifica
Fixa número de parcelas e datas de vencimentos para pagamento da Coleta e Destino do Lixo, para o exercício de 2023, na forma que especifica.