Dispõe sobre a regulamentação da Carta de Serviços ao Usuário no âmbito Municipal, criada nos termos da Lei Federal n° 13.460/2017 e dispõe sobre seu funcionamento.
Nomeia KATHE ELENA QUINTEIRO ZINGONI, para o cargo de Provimento em Comissão de Diretora do Departamento de Medicina e Saúde Ocupacional, na forma que especifica
