Nomeia Membros para comporem a Comissão de Avaliação e Monitoramento dos Termos de Colaboração das Organizações da Sociedade Civil — OSC, firmados com a Administração Pública.
Dispõe sobre a autorização de concessão de diárias aos servidores estatutários e demais agentes públicos nomeados em cargo de livre nomeação e exoneração da Administração Direta e Indireta do Município de Sarandi-PR