Revoga em todo o seu teor a Portaria Municipal sob n.° 1066/2018, na forma que especifica.
Revoga em todo o seu teor a Portaria Municipal sob n.° 1554/2019, na forma que especifica.
Revoga em todo o seu teor a Portaria Municipal sob n.° 1525/2022, na forma que especifica.
Revoga em todo o seu teor a Portaria Municipal sob n.° 832/2022, na forma que especifica.
Revoga em todo o seu teor a Portaria Municipal sob n.° 126/2017, na forma que especifica.
Revoga em todo o seu teor a Portaria Municipal sob n.° 1748/2019, na forma que especifica.
Revoga em todo o seu teor a Portaria Municipal sob n.° 842/2022, na forma que especifica.
Revoga em todo o seu teor a Portaria Municipal sob n.° 128/2017, na forma que especifica.
Revoga em todo o seu teor a Portaria Municipal sob n.° 2346/2020, na forma que especifica.
Revoga em todo o seu teor a Portaria Municipal sob n.° 136/2017, na forma que especifica
Revoga em todo o seu teor a Portaria Municipal sob n.° 1075/2018, na forma que especifica.
Revoga em todo o seu teor a Portaria Municipal sob n.° 2358/2020, na forma que especifica.
Revoga em todo o seu teor a Portaria Municipal sob n.° 1134/2022, na forma que especifica.
Revoga em todo o seu teor a Portaria Municipal sob n.° 726/2017, na forma que especifica.
