Revoga em todo o seu teor a Portaria Municipal sob n.° 1349/2022, na forma que especifica.
Revoga em todo o seu teor a Portaria Municipal sob n.° 61/2021, na forma que especifica.
Revoga em todo o seu teor a Portaria Municipal sob n.° 1527/2022, na forma que especifica.
Revoga em todo o seu teor a Portaria Municipal sob n.° 38/2021, na forma que especifica.
Revoga em todo o seu teor a Portaria Municipal sob n.° 50/2021, na forma que especifica.
Revoga em todo o seu teor a Portaria Municipal sob n.° 35/2021, na forma que especifica.
Revoga em todo o seu teor a Portaria Municipal sob n.° 51/2021, na forma que especifica
Revoga em todo o seu teor a Portaria Municipal sob n.° 45/2021, na forma que especifica
Revoga em todo o seu teor a Portaria Municipal sob n.° 40/2021, na forma que especifica
Revoga em todo o seu teor a Portaria Municipal sob n.° 56/2021, na forma que especifica.
Revoga em todo o seu teor a Portaria Municipal sob n.° 41/2021, na forma que especifica.
Revoga em todo o seu teor a Portaria Municipal sob n.° 49/2021, na forma que especifica.
Revoga em todo o seu teor a Portaria Municipal sob n.° 892/2022, na forma que especifica.
Revoga em todo o seu teor a Portaria Municipal sob n.° 673/2021, na forma que especifica.
Revoga em todo o seu teor a Portaria Municipal sob n.° 1068/2018, na forma que Publicado no Diário Oficial dos especifica.
