Revoga em todo o seu teor a Portaria Municipal sob n.º 540/2017, na forma que especifica.
Revoga em todo o seu teor a Portaria Municipal sob n.º 698/2017, na forma que especifica.
Revoga em todo o seu teor a Portaria Municipal sob n.º 2483/2020, na forma que especifica.
Revoga em todo o seu teor a Portaria Municipal sob n.º 467/2017, na forma que especifica.
Revoga em todo o seu teor a Portaria Municipal sob n.º 2373/2020, na forma que especifica.
Revoga em todo o seu teor a Portaria Municipal sob n.º 1844/2019, na forma que especifica.
Revoga em todo o seu teor a Portaria Municipal sob n.° 1868/2019, na forma que especifica.
Revoga em todo o seu teor a Portaria Municipal sob n.º 2529/2020, na forma que especifica
Revoga em todo o seu teor a Portaria Municipal sob n.º 67/2017, na forma que especifica.
Revoga em todo o seu teor a Portaria Municipal sob n.º 88/2017, na forma que especifica.
Revoga em todo o seu teor a Portaria Municipal sob n.° 1513/2019, na forma que especifica.
Revoga em todo o seu teor a Portaria Municipal sob n.° 273/2017, na forma que especifica.
Revoga em todo o seu teor a Portaria Municipal sob n.° 474/2017, na forma que especifica.
Revoga em todo o seu teor a Portaria Municipal sob n.º 2281/2020, na forma que especifica.
Revoga em todo o seu teor a Portaria Municipal sob n.º 79/2017, na forma que especifica
