Revoga em todo o seu teor a Portaria Municipal sob n.º 214/2017, na forma que especifica.
Revoga em todo o seu teor a Portaria Municipal sob n.º 1869/2019, na forma que especifica.
Revoga em todo o seu teor a Portaria Municipal sob n.º 1028/2018, na forma que especifica.
Revoga em todo o seu teor a Portaria Municipal sob n.° 1153/2018, na forma que especifica.
Revoga em todo o seu teor a Portaria Municipal sob n.° 176/2017, na forma que especifica.
Revoga em todo o seu teor a Portaria Municipal sob n.° 471/2017, na forma que especifica.
Revoga em todo o seu teor a Portaria Municipal sob n.º 126/2021, na forma que especifica.
Revoga em todo o seu teor a Portaria Municipal sob n.º 145/2017, na forma que especifica.
Revoga em todo o seu teor a Portaria Municipal sob n.º 2686/2020, na forma que especifica.
Revoga em todo o seu teor a Portaria Municipal sob n.° 1512/2019, na forma que especifica.
Revoga em todo o seu teor a Portaria Municipal sob n.º 1845/2019, na forma que especifica.
Revoga em todo o seu teor a Portaria Municipal sob n.º 1071/2018, na forma que especifica.
Revoga em todo o seu teor a Portaria Municipal sob n.º 1695/2019, na forma que especifica.
Revoga em todo o seu teor a Portaria Municipal sob n.° 216/2017, na forma que especifica.
Revoga em todo o seu teor a Portaria Municipal sob n.° 2410/2020, na forma que especifica.
