Revoga em todo o seu teor a Portaria Municipal sob n.º 2532/2020, na forma que especifica.
Revoga em todo o seu teor a Portaria Municipal sob n.º 95/2017, na forma que especifica.
Revoga em todo o seu teor a Portaria Municipal sob n.° 468/2017, na forma que especifica.
Revoga em todo o seu teor a Portaria Municipal sob n.° 680/2017, na forma que especifica.
Revoga em todo o seu teor a Portaria Municipal sob n.° 2305/2020, na forma que especifica.
Revoga em todo o seu teor a Portaria Municipal sob n.º 59/2017, na forma que especifica.
Revoga em todo o seu teor a Portaria Municipal sob n.º 257/2017, na forma que especifica.
Revoga em todo o seu teor a Portaria Municipal sob n.º 532/2017, na forma que especifica.
Revoga em todo o seu teor a Portaria Municipal sob n.º 1887/2019, na forma que especifica.
Revoga em todo o seu teor a Portaria Municipal sob n.° 316/2017, na forma que especifica
Revoga em todo o seu teor a Portaria Municipal sob n.º 1611/2019, na forma que especifica.
Revoga em todo o seu teor a Portaria Municipal sob n.º 87/2017, na forma que especifica.
Revoga em todo o seu teor a Portaria Municipal sob n.º 20/2017, na forma que especifica.
Revoga em todo o seu teor a Portaria Municipal sob n.º 251/2017, na forma que especifica.
Revoga em todo o seu teor a Portaria Municipal sob n.º 99/2017, na forma que especifica
