Revoga em todo o seu teor a Portaria Municipal sob n.º 991/2018, na forma que especifica.
Revoga em todo o seu teor a Portaria Municipal sob n.° 978/2018, na forma que especifica.
Revoga em todo o seu teor a Portaria Municipal sob n.º 1823/2019, na forma que especifica.
Revoga em todo o seu teor a Portaria Municipal sob n.º 1070/2018, na forma que especifica.
Revoga em todo o seu teor a Portaria Municipal sob n.º 1475/2019, na forma que especifica.
Revoga em todo o seu teor a Portaria Municipal sob n.° 82/2017, na forma que especifica.
Revoga em todo o seu teor a Portaria Municipal sob n.º 1850/2019, na forma que especifica.
Revoga em todo o seu teor a Portaria Municipal sob n.º 2114/2019, na forma que especifica.
Revoga em todo o seu teor a Portaria Municipal sob n.º 74/2017, na forma que especifica.
Revoga em todo o seu teor a Portaria Municipal sob n.º 1847/2019, na forma que especifica.
Revoga em todo o seu teor a Portaria Municipal sob n.º 2457/2020, na forma que especifica.
Revoga em todo o seu teor a Portaria Municipal sob n.° 317/2017, na forma que especifica.
Revoga em todo o seu teor a Portaria Municipal sob n.º 1469/2019, na forma que especifica.
Revoga em todo o seu teor a Portaria Municipal sob n.º 2179/2019, na forma que especifica.
Revoga em todo o seu teor a Portaria Municipal sob n.º 2280/2020, na forma que especifica.
