Revoga em todo o seu teor a Portaria Municipal sob n.º 2441/2020, na forma que especifica.
Revoga em todo o seu teor a Portaria Municipal sob n.° 150/2017, na forma que especifica.
Revoga em todo o seu teor a Portaria Municipal sob n.° 470/2017, na forma que especifica.
Revoga em todo o seu teor a Portaria Municipal sob n.º 2636/2020, na forma que especifica.
Revoga em todo o seu teor a Portaria Municipal sob n.º 1950/2019, na forma que especifica.
Revoga em todo o seu teor a Portaria Municipal sob n.° 2455/2020, na forma que especifica.
Revoga em todo o seu teor a Portaria Municipal sob n.º 97/2017, na forma que especifica.
Revoga em todo o seu teor a Portaria Municipal sob n.º 98/2017, na forma que especifica.
Revoga em todo o seu teor a Portaria Municipal sob n.° 2282/2020, na forma que especifica.
Revoga em todo o seu teor a Portaria Municipal sob n.º 2482/2020, na forma que especifica.
Revoga em todo o seu teor a Portaria Municipal sob n.º 1322/2018, na forma que especifica.
Revoga em todo o seu teor a Portaria Municipal sob n. ° 1393/2018, na forma que especifica.
Revoga em todo o seu teor a Portaria Municipal sob n.º 77/2017, na forma que especifica
Revoga em todo o seu teor a Portaria Municipal sob n. º 1072/2018, na forma que especifica.
Revoga em todo o seu teor a Portaria Municipal sob n.º 157/2017, na forma que especifica.
