Revoga em todo o seu teor a Portaria Municipal sob n,º 1871/2019, na forma que especifica.
Revoga em todo o seu teor a Portaria Municipal sob n. º 2162/2019, na forma que especifica.
Revoga em todo o seu teor a Portaria Municipal sob n.° 1740/2019, na forma que especifica.
Revoga em todo o seu teor a Portaria Municipal sob n. º 14 77/2019, na forma que especifica.
Revoga em todo o seu teor a Portaria Municipal sob n.º 472/2017, na forma que especifica.
Revoga em todo o seu teor a Portaria Municipal sob n.º 862/2018, na forma que especifica.
Revoga em todo o seu teor a Portaria Municipal sob n.° 2165/2019, na forma que especifica.
Revoga em todo o seu teor a Portaria Municipal sob n.º 144/2017, na forma que especifica.
Revoga em todo o seu teor a Portaria Municipal sob n.° 2531/2020, na forma que especifica.
Revoga em todo o seu teor a Portaria Municipal sob n.º 93/2017, na forma que especifica.
Revoga em todo o seu teor a Portaria Municipal sob n.º 2528/2020, na forma que especifica.
Revoga em todo o seu teor a Portaria Municipal sob n.º 435/2017, na forma que especifica
Revoga em todo o seu teor a Portaria Municipal sob n.º 657/2017, na forma que especifica.
Revoga em todo o seu teor a Portaria Municipal sob n.º 81/2017, na forma que especifica.
Revoga em todo o seu teor a Portaria Municipal sob n.º 969/2018, na forma que especifica.
