Revoga em todo o seu teor a Portaria Municipal sob n.° 2765/2020, na forma que especifica.
Revoga em todo o seu teor a Portaria Municipal sob n.º 100/2017, na forma que especifica.
Revoga em todo o seu teor a Portaria Municipal sob n.° 1867/2019, na forma que especifica.
Revoga em todo o seu teor a Portaria Municipal sob n.º 1661/2019, na forma que especifica.
Revoga em todo o seu teor a Portaria Municipal sob n.º 2530/2020, na forma que especifica.
Revoga em todo o seu teor a Portaria Municipal sob n.° 930/2018, na forma que especifica.
Revoga em todo o seu teor a Portaria Municipal sob n.º 2356/2020, na forma que especifica.
Revoga em todo o seu teor a Portaria Municipal sob n.° 19/2017, na forma que especifica.
Revoga em todo o seu teor a Portaria Municipal sob n.º 129/2017, na forma que especifica.
Revoga em todo o seu teor a Portaria Municipal sob n.º 1051/2018, na forma que especifica.
Revoga em todo o seu teor a Portaria Municipal sob n.º 1124/2018, na forma que especifica.
Revoga em todo o seu teor a Portaria Municipal sob n.º 2279/2020, na forma que especifica.
Revoga em todo o seu teor a Portaria Municipal sob n.° 78/2017, na forma que especifica.
Revoga em todo o seu teor a Portaria Municipal sob n.º 1202/2018, na forma que especifica.
Revoga em todo o seu teor a Portaria Municipal sob n.º 2402/2020, na forma que especifica.
