Revoga em todo o seu teor a Portaria Municipal sob n.° 1064/2018, na forma que especifica.
Revoga em todo o seu teor a Portaria Municipal sob n.° 829/2018, na forma que especifica.
Revoga em todo o seu teor a Portaria Municipal sob n.º 2174/2019, na forma que especifica.
Revoga em todo o seu teor a Portaria Municipal sob n.º 1203/2018, na forma que especifica.
Revoga em todo o seu teor a Portaria Municipal sob n. º 824/2018, na forma que especifica.
Revoga em todo o seu teor a Portaria Municipal sob n.º 816/2018, na forma que especifica.
Revoga em todo o seu teor a Portaria Municipal sob n.° 828/2018, na forma que especifica.
Revoga em todo o seu teor a Portaria Municipal sob n. ° 1732/2019, na forma que especifica.
Revoga em todo o seu teor a Portaria Municipal sob n.º 1167/2018, na forma que especifica.
Revoga em todo o seu teor a Portaria Municipal sob n.° 819/2018, na forma que especifica.
Revoga em todo o seu teor a Portaria Municipal sob n.º 1165/2018, na forma que especifica.
Revoga em todo o seu teor a Portaria Municipal sob n.º 1553/2019, na forma que especifica.
Revoga em todo o seu teor a Portaria Municipal sob n.º 1065/2018, na forma que especifica.
Revoga em todo o seu teor a Portaria Municipal sob n.° 1164/2018, na forma que especifica.
