Revoga em todo o seu teor a Portaria Municipal sob n.° 2348/2020, na forma que especifica.
Revoga em todo o seu teor a Portaria Municipal sob n.º 811/2018, na forma que especifica.
Revoga em todo o seu teor a Portaria Municipal sob n.º 815/2018, na forma que especifica.
Revoga em todo o seu teor a Portaria Municipal sob n.º 817/2018, na forma que especifica.
Revoga em todo o seu teor a Portaria Municipal sob n.º 821/2018, na forma que especifica.
Revoga em todo o seu teor a Portaria Municipal sob n.º 823/2018, na forma que especifica.
Revoga em todo o seu teor a Portaria Municipal sob n.° 2739/2020, na forma que especifica.
Revoga em todo o seu teor a Portaria Municipal sob n. º 825/2018, na forma que especifica.
Revoga em todo o seu teor a Portaria Municipal sob n.º 808/2018, na forma que especifica.
Revoga em todo o seu teor a Portaria Municipal sob n. º 831/2018, na forma que especifica.
Revoga em todo o seu teor a Portaria Municipal sob n.º 810/2018, na forma que especifica.
Revoga em todo o seu teor a Portaria Municipal sob n.º 826/2018, na forma que especifica.
Revoga em todo o seu teor a Portaria Municipal sob n.º 806/2018, na forma que especifica.
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Revoga em todo o seu teor a Portaria Municipal sob n.º 830/2018, na forma que especifica.
