Dispõe sobre a criação do Plano Turístico Municipal (PLATUM), bem como o Conselho Municipal de Turismo de Sarandi (COMTURS) e o Fundo Municipal de Turismo - FUMTUR, na forma que especifica.
Fixa valor mínimo para o ajuizamento da execu- ção fiscal, objetivando a cobrança de divida ativa da fazenda pública municipal e dá outras providências
Autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar a cobrança de contribuição de melhoria em decorrência de execução de pavimentação asfaltica na Estrada 1, da Gleba Patrimônio Sarandi, Estado do Parana
Altera dispositivos da Lei n° 2.098, de 20/06/2014, que dispõe sobre a Locação de espaço na torre de transmissão destinado á realização de telecomunicações, na forma que especifica.
