Dispõe sobre a alteração do decreto 1461/2020 e nomeia membros para integrar o grupo técnico do Centro de Operações em Emergências ·- COE para o enfrentamento do Coronavírus (COVID-19).
Dispõe sobre a prorrogação do prazo e de outras medidas a serem implementadas e cumpridas em virtude dos decretos nº 1502 e seguintes em decorrência da calamidade pública para fins de enfrentamento da pandemia decorrente do COVID-19.