2020 Files

Download

LEI COMPLEMENTAR Nº 378/2020

Altera dispositivo da Lei complementar nº. 159, de 24 de novembro de 2007, na forma que especifica.

Download

LEI COMPLEMENTAR Nº 379/2020 PARTE 01

Dispõe sobre alterações na estrutura administrativa da Secretaria Municipal de Trânsito, Transporte e Segurança Pública, criada por meio da lei complementar nº 265/2012, de 22 de fevereiro de 2012, na forma que especifica.

Download

LEI COMPLEMENTAR Nº 379/2020 PARTE 02

Dispõe sobre alterações na estrutura administrativa da Secretaria Municipal de Trânsito, Transporte e Segurança Pública, criada por meio da lei complementar nº 265/2012, de 22 de fevereiro de 2012, na forma que especifica

Download

LEI COMPLEMENTAR Nº 380/2020

Altera a Lei Complementar nº 355, de 11 de dezembro de 2017, que dispõe sobre o fornecimento de auxílio-alimentação aos servidores efetivos ativos

Download

LEI COMPLEMENTAR N.° 381-2020

Eleva o número de vagas de cargos Efetivos da Lei Complementar n° 159, de 24 de novembro de 2007, que institui plano de cargos

Download

LEI COMPLEMENTAR Nº 382/2020

Altera a Lei Complementar Municipal nº 376, de 19 de dezembro de 2019 na forma que especifica.