Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Anual do PRESERV, na forma que especifica.
Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial, na forma que especifica.
Abre Crédito Adicional Suplementar na forma que especifica
Fixa os valores para a cobrança do IPTU para o exercício de 2.020, na forma que especifica
Fixa numero de parcelas e datas de vencimentos para pagamento do IPTU, para o exercício de 2020, na forma que especifica.
inclui os loteamentos denominados no zoneamento Fiscal, na forma que especifica
Determina a entrega dos Carnes de IPTU 2020, através da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos.
