2019 Files

LEI COMPLEMENTAR Nº 374/2019

Altera o Art. 17-G da Lei Complementar nº 216, de 26 de setembro de 2009 - Código de Edificações do Município de Sarandi, e dá outras providências

LEI COMPLEMENTAR Nº 375/2019

Dispõe sobre alterações na Lei Complementar nº 115, de 27 de maio de 2005, que trata da Estrutura Administrativa do Município de Sarandi, na forma que especifica

LEI COMPLEMENTAR Nº 376/2019

Dispõe sobre o procedimento simplificado de concessão de Alvarás de Licença e Funcionamento e dá outras providências

LEI COMPLEMENTAR Nº 377/2019

Inclui vias urbanas no Eixo de Comércio e Serviços e Eixo Industrial da Lei Complementar nº 217, de 26 setembro 2009, que trata do Parcelamento, Uso e Ocupação do Solo Urbano, na forma que especifica.

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