Dispõe sobre a inserção do símbolo mundial da conscientização do transtorno do espectro autista nas placas informativas de atendimento prioritário dos estabelecimentos públicos e privados do Município de Sarandi.
Dispõe sobre a proibição, em geral, de eventos de natureza animal no Município de Sarandi-Pr, sem a prévia autorização do COBEM - Conselho Municipal de Proteção e Bem Estar Animal
Dispõe sobre a alteração do Anexo de Metas e Prioridades e Anexos de Metas Fiscais da Lei de Diretrizes Orçamentárias — LDO, do exercício de 2019, na forma que especifica.
Dispõe sobre a proibição de inauguração e ou entrega de obras públicas inacabadas ou que não estejam em condições de atender aos fins a que se destinam.
Ratifica as alterações realizadas no Protocolo de Intenções do Consórcio Público Intermunicipal de Gestão da AMUSEP - PROAMUSEP e dá outras providencias.
