Autoriza instalação de comedouros e bebedouros para cães em locais públicos ou prédios particulares, bem como o uso de propaganda publicitária adesivado e dá outras providências.
Ratifica as alterações realizadas no protocolo de intenções e no estatuto do Consórcio Público Intermunicipal de Saúde do Setentrião Paranaense — CISAMUSEP e dá outras providencias.
Dispõe sobre a proibição do uso de cerol ou de qualquer outro tipo de material cortante nas linhas ou mesmo linhas cortantes especiais, tais como a linha chilena e outras, em pipas, papagaios e/ou semelhantes, e dá outras providências
Autoriza o Poder Executivo a ratificar sua participação no Consórcio Público Intermunicipal para o Desenvolvimento Sustentável da Região do Vale do Médio lvai do Estado do Paraná - CIMEIV, na forma e condições previstas pela lei federal n°. 11.107/20
- Autoriza a abertura de CNPJ junto a Receita Federal e a abertura de Conta Corrente junto ao Banco do Brasil S/A ou junto a Caixa Econômica Federal, em nome da Secretaria Municipal de Educação de Sarandi, Estado do Paraná.
