Abre Crédito Adicional Suplementar na forma que especifica
Convoca a 12ª Conferência Municipal de Saúde, na forma que especifica
Dispõe sobre o recesso funcional nas repartições públicas municipais, na forma que especifica.
Dispõe sobre a efetivação e estabilidade de Servidores Municipais, na forma que especifica.
Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Anual do PRESERV, na forma que especifica.
Dispõe sobre Transposição Orçamentária do Poder Legislativo para o Poder Executivo, na forma que especifica.
Fixa numero de parcelas e datas de vencimentos para pagamento do IPTU, para o exercício de 2019, na forma que especifica.
inclui os loteamentos denominados no zoneamento Fiscal, na forma que especifica
Fixa os valores para a cobrança do IPTU para o exercício de 2019, na forma que especifica.
