Declara de Utilidade Pública para fins de Constituição de Servidão Administrativa, Amigável, pelo Serviço Municipal de Saneamento Ambiental - Águas de Sarandi área que especifica e dá outras providencias.
Dispõe sobre a Regulamentação dos procedimentos para o uso do Correio Eletrônico Institucional e normatiza as regras para criação e administração das caixas postais institucionais no âmbito da Prefeitura do Município de Sarandi - Estado do Paraná.
