Dispõe sobre a alteração da Lei Complementar nº 265/2012, que trata da criação da Secretaria Municipal de Trânsito, Transporte e Segurança Pública, ,na forma que especifica.

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LEI COMPLEMENTAR Nº. 362/2018

Dispõe sobre a alteração da Lei Complementar nº 265/2012, que trata da criação da Secretaria Municipal de Trânsito, Transporte e Segurança Pública, ,na forma que especifica

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LEI COMPLEMENTAR Nº. 363/2018

Dispõe sobre a revogação do art. 8°, da Lei Complementar Nº 297/2014, de 24/02/2014, na forma que especifica.

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LEI COMPLEMENTAR Nº. 364/2018

Dispõe sobre a criação e regulamentação do Organograma da Corregedoria e Ouvidoria da Guarda Municipal de Sarandi e dá outras providências.

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LEI COMPLEMENTAR Nº. 365/2018

Altera dispositivos da Lei Complementar nº 070/2001, de 26/12/2001, que dispõe sobre o Sistema Tributário do Município de Sarandi "Código Tributário", na forma que especifica

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LEI COMPLEMENTAR Nº 366/2018

Dispõe sobre a criação do Sistema de Estacionamento Rotativo Pago (ESTAR) e dá outras providências.

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LEI COMPLEMENTAR Nº 367/2018

Altera dispositivos da Lei Complementar nº 322/2015 - Da Outorga Onerosa do Direito de Construir, na forma que especifica.