Declara de Utilidade Pública para fins de Desapropriação Amigável e/ou Judicial os imóveis urbanos representados pelos lotes de terras de nºs 157- A-02-REM, 157-A-02-A, 157-A-02-B, 157-A-02-C, 157-A-02-D, 157-A-02-E, 157-4-02-F, 157-A-02-G
Nomeia RUBENS ALEXANDRE MIRANDA LEITE JUNIOR, para o cargo de Provimento em Comissão, de Chefe da Divisão de Monitoramento a criança e ao adolescente, na forma que especifica
Nomeia LUIZ PAULO DA SILVA HONORATO, para o cargo de Provimento em Comissão, de Diretor do Departamento Administrativo de Segurança Pública Municipal, na forma que especifica
