Retifica e ratifica o Decreto n° 115-2017 que nomeia CLAUDIO DE SOUZA
Retifica e ratifica o Decreto n° 062-2017 que nomeia JAIRO AUGUSTO SALDANHA LOCATELLI
Abre Crédito Adicional Suplementar na forma que especifica
Abre Crédito Adicional Especial, na forma que especifica.
Disciplina as eleições diretas nas Unidades de Ensino da Rede Pública Municipal.
Dispõe sobre a efetivação e estabilidade de Servidores Municipais, na forma que especifica,
