2015 Files

LEI COMPLEMENTAR Nº 311/2015

Dispõe sobre alterações na Lei nº 216/2009 "Código de Edificações", na forma que especifica.

LEI COMPLEMENTAR Nº 312/2015 PARTE 01

Dispõe sobre a alteração da Lei Complementar nº 217/2009 - Do Parcelamento, Uso e Ocupação do Solo Urbano, na forma que especifica:

LEI COMPLEMENTAR Nº 312/2015 PARTE 02

Dispõe sobre a alteração da Lei Complementar nº 217/2009 - Do Parcelamento, Uso e Ocupação do Solo Urbano, na forma que especifica:

LEI COMPLEMENTAR Nº 313/2015

Dispõe sobre alterações da Lei Complementar nº 224/2009, de 01 de outubro de 2009, - "Plano Viário", na forma que especifica.

LEI COMPLEMENTAR Nº 314/2015. PARTE 01

Altera dispositivos da Lei Complementar nº 214/2009, de 26 de setembro de 2009, que dispõe sobre o Perímetro Urbano do Município", na forma que especifica

LEI COMPLEMENTAR Nº 314/2015 PARTE 02

Altera dispositivos da Lei Complementar nº 214/2009, de 26 de setembro de 2009, que dispõe sobre o Perímetro Urbano do Município", na forma que especifica

LEI COMPLEMENTAR Nº 314/2015 PARTE 03

Altera dispositivos da Lei Complementar nº 214/2009, de 26 de setembro de 2009, que dispõe sobre o Perímetro Urbano do Município", na forma que especifica

LEI COMPLEMENTAR Nº 314/2015 PARTE 04

Altera dispositivos da Lei Complementar nº 214/2009, de 26 de setembro de 2009, que dispõe sobre o Perímetro Urbano do Município", na forma que especifica

LEI COMPLEMENTAR Nº 314/2015 PARTE 05

Altera dispositivos da Lei Complementar nº 214/2009, de 26 de setembro de 2009, que dispõe sobre o Perímetro Urbano do Município", na forma que especifica

LEI COMPLEMENTAR Nº 314/2015 PARTE 06

Altera dispositivos da Lei Complementar nº 214/2009, de 26 de setembro de 2009, que dispõe sobre o Perímetro Urbano do Município", na forma que especifica

LEI COMPLEMENTAR Nº 314/2015 PARTE 07

Altera dispositivos da Lei Complementar nº 214/2009, de 26 de setembro de 2009, que dispõe sobre o Perímetro Urbano do Município", na forma que especifica

LEI COMPLEMENTAR Nº 314/2015 PARTE 08

Altera dispositivos da Lei Complementar nº 214/2009, de 26 de setembro de 2009, que dispõe sobre o Perímetro Urbano do Município", na forma que especifica

LEI COMPLEMENTAR Nº 314/2015 PARTE 09

Altera dispositivos da Lei Complementar nº 214/2009, de 26 de setembro de 2009, que dispõe sobre o Perímetro Urbano do Município", na forma que especifica

LEI COMPLEMENTAR Nº 314/2015 PARTE 10

Altera dispositivos da Lei Complementar nº 214/2009, de 26 de setembro de 2009, que dispõe sobre o Perímetro Urbano do Município", na forma que especifica

LEI COMPLEMENTAR Nº 315/2015

Inclui Vias Urbanas no Eixo de Comércio e Serviços, na forma que especifica

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