Dispõe sobre a criação, composição, estruturação, competências e funcionamento do Conselho Municipal de Promoção da Igualdade Racial — CMPIR, do Município de Sarandi, Estado do Paraná e dá outras providências.
Aprova o Plano Municipal de Educação - PME, na conformidade no art. 214 da Constituição Federal e da disposição do art. 8° da Lei n° 13.005, de 25 de junho de 2014 e dá outras providências.
Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a alienar imóveis de propriedade da municipalidade, visando a Contrapartida da Pavimentação Asfáltica e Infraestrutura para o Parque Residencial Bom Pastor, na forma que especifica.
Autoriza o Chefe do Poder Executivo do Município de Sarandi-Pr. a alienar imóveis de propriedade da municipalidade, visando a Contrapartida da Pavimentação Asfáltica e Infraestrutura para o Bairro Jardim das Torres, na forma que especifica.
Altera a forma de contribuição previdenciária relativas ao Equacionamento do Déficit Atuarial devidas pelo Município à Caixa de Aposentadoria e Pensão dos Servidores Municipais de Sarandi e dá outras providências
Cria o Poder Executivo Municipal o protocolo para dispensação de fórmulas infantis e dietas especiais d. pacientes atendidos pelo Sistema Único de Saúde (SUS) de Sarandi-Pr a serem adotados pela Secretaria Municipal de Saúde.
