Altera dispositivos da Lei n.° 464/92, que dispõe sobre a Política Municipal de Atendimento dos Direitos da Criança e do Adolescente e dá outras providências.
Autoriza a Doação da área de terras com 3.205,00 metros quadrados, constituído pelas datas de terras n.'s 1, 2, 3, 4, 5, 6, 7, 8, 9 e 10, da quadra 36, situados no Jardim Panorama, Município de Sarandi Pr., para o Estado do Paraná
Autoriza o Poder Executivo Municipal a Firmar Termo de Cooperação Financeira visando o repasse de verba para a Associação Comercial e Empresarial de Sarandi - ACTS, na forma que especifica
Dispõe sobre a inclusão dos parágrafos quarto e quinto no artigo 12, da Lei n° 2013/2013, de 08/07/2013 -- Lei de Diretrizes Orçamentárias LDO, do exercício de 2014, na forma que especifica.
Dispõe sobre a inclusão dos parágrafos quarto e quinto no artigo 18, da Lei n° 2102/2014, de 30/06/2014 -- Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO, do exercício de 2015
