Declara de Utilidade Pública, Rede de galeria de águas pluviais, emissário e dissipador de energia para fins de drenagem do loteamento denominado Parque Residencial Bela Vista 2a Parte.
inclui os loteamentos denominados Conjunto Residencial Governador Jose Richa, Loteamento Ecovalley Ecologic City e Loteamento Green Park no zoneamento Fiscal