2013 Files

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LEI COMPLEMENTAR Nº 279/2013

Dispõe sobre alterações nas Leis Complementares nº 115/2005 e 226/2009

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LEI COMPLEMENTAR Nº 280/2013

Altera dispositivo da Lei Complementar nº 088/03, de 23.06.2003

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LEI COMPLEMENTAR Nº 281/2013

Cria o cargo de provimento efetivo

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LEI COMPLEMENTAR Nº 282/2013

Dispõe sobre alterações na Estrutura Administrativa do Município, criada através da Lei Complementar nº 115/2005, de 27 de maio de 2005

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LEI COMPLEMENTAR Nº 283/2013

Altera dispositivos da Lei Complementar nº 070/2001, de 26/12/2001 "Código Tributário Municipal"

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LEI COMPLEMENTAR Nº 284/2013

Institui o Programa de Recuperação Fiscal REFIS, no Serviço Autônomo de Água e Esgoto do Município de Sarandi - PR

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LEI COMPLEMENTAR Nº 285/2013

Dispõe sobre a alteração da Lei Complementar nº 248/2010

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LEI COMPLEMENTAR Nº 287/2013

Altera o Anexo I, da Lei Complementar nº 21712009, de 26/09/2009 - "Parcelamento, Uso e Ocupação do Solo".

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LEI COMPLEMENTAR Nº 288/2013

Dispõe sobre a alteração da Lei Complementar nº 265/2012, que trata da criação da Secretaria Municipal de Trânsito, na forma que especifica:

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LEI COMPLEMENTAR Nº 289/2013

Institui o Programa de Recuperação Fiscal REFIS, no Serviço Autônomo de Água e Esgoto do Município de Sarandi - PR, e dá outras providências.

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LEI COMPLEMENTAR Nº 290/2013

Dispõe sobre a alteração da Lei Complementar nº 248/201 O, na forma que especifica.

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LEI COMPLEMENTAR Nº 291/2013

Eleva o número de vagas de Cargo Efetivo, do Quadro de Pessoal Permanente, na forma que especifica.

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LEI COMPLEMENTAR Nº 292/2013

Dispõe sobre a alteração da Lei Complementar nº 249/2011, na forma que especifica:

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LEI COMPLEMENTAR Nº 286/2013 - I

Altera dispositivos da Lei Complementar nº 214/2009, de 26 de setembro de 2009, que dispõe sobre o Perímetro Urbano do Município", na forma que especifica.

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LEI COMPLEMENTAR Nº 286/2013 - II

Altera dispositivos da Lei Complementar nº 214/2009, de 26 de setembro de 2009, que dispõe sobre o Perímetro Urbano do Município", na forma que especifica.

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