Altera dispositivos da Lei Complementar nº 214/2009, de 26 de setembro de 2009, que dispõe sobre o Perímetro Urbano do Município", na forma que especifica.
Promove alteração na Lei nº 1279/2006, e nas Leis Complementares nºs. 140/2006 e 226/2009, que tratam da criação e da estrutura administrativa da Autarquia Águas de Sarandi - Serviço Municipal de Saneamento Ambiental.
Promove alteração na Lei nº 1279/2006, e nas Leis Complementares nºs. 140/2006 e 226/2009, que tratam da criação e da estrutura administrativa da Autarquia Águas de Sarandi - Serviço Municipal de Saneamento Ambiental
Altera o Artigo 25 e acrescenta os parágrafos primeiro e segundo, da Lei complementar nº O 10/92, de 27/12/1992 - "Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Sarandi"
