Dispõe sobre o Plano de Ação e o Plano de Aplicação do ECA-Estatuto da Criança e do Adolescente, na forma que especifica:
Dispõe sobre o Plano de Ação e o Plano de Aplicação do ECA-Estatuto da Criança e do Adolescente, na forma que especifica
Dispõe sobre as Diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária para o exercício de 2011, e dá outras providências
Dispõe sobre as Diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária para o exercício de 2011, e dá outras providências.
