2009 Files

LEI Nº 1615/2009

Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar operações de crédito com a Agência de Fomento do Paraná S.A.

LEI Nº 1616/2009

Autoriza a doação de imóvel urbano ao Estado do Paraná, na forma que especifica

LEI Nº 1617/2009

Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar financiamento junto ao Banco do Brasil S. A, e dá outras providências correlatas.

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LEI Nº 1618/2009

Autoriza o município de Sarandi a firmar Termo de Cooperação com o Instituto Paranaense de Assistência Técnica e Extensão Rural - EMATER, na forma que especifica

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LEI Nº 1619/2009

Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a fixar piso mínimo de vencimentos dos Servidores Públicos Municipais de Sarandi e dá outras providências.

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LEI Nº 1620/2009

Institui a divisa "SARANDI CIDADE PARA TODOS" no Município, e dá outras providências.

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LEI N° 1621/2009

Dispõe sobre a erradicação de árvores no Município.

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LEI Nº 1622/2009

Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a conceder reposição salarial, na forma que especifica.

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LEI Nº 1623/2009

Cria a Comissão Municipal de Defesa Civil - COMDEC do Município de Sarandi, Estado do Paraná e dá outras providências.

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Dispõe sobre os empregos públicos a serem criados no âmbito da Administração Direta do Município de Sarandi, objetivando operacionalizar a execução de programas descentralizados na área da saúde pública firmados através de convênio ou ajustes similar

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LEI Nº 1625/2009

Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional especial, na forma que especifica.

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LEI Nº 1626/2009

Instituí nas escolas da rede pública municipal de Ensino o Programa de conscientização e prevenção a Anorexia e Bulimia Nervosa.

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LEI Nº 1627/2009

Institui o Dia Municipal da Reciclagem do Lixo.

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LEI Nº 1628/2009.

Disciplina a dação em pagamento de bens imóveis como forma de extinção da obrigação tributária no Município de Sarandi, prevista no inciso XI do artigo 156 do Código Tributário Nacional e dá outras providências.

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LEI Nº 1629/2009

Concede preferência na aquisição de unidades habitacionais populares aos munícipes portadores de necessidades especiais.

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