Homologar o resultado final do Teste Seletivo, aberto pelo Edital n• 233/2007, (Programa Agente Comunitário de Saúde - PACS), realizado no dia 09 de dezembro de 2007, a saber:
Dispõe sobre a redução da carga horária dos cargos a seguir especificados, constantes do quadro de pessoal permanente, anexo II da Lei Complementar nº 16/93, e suas alterações, e da outras providências.