Nomeia APARECIDA FABIANA CORREA, para o cargo de Provimento em Comissão, de Diretora do Departamento Administrativo de Urbanismo, na forma que especifica
Regulamenta a execução do Programa de Recuperação Fiscal de Sarandi - REFIS 1101\TJCIP AL, instituído pela Lei Complementar nº 155/2.007, e da outras providencias.
