Dispõe sobre a cnaçao do Conselho Municipal de- Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da EducaçãoConselho do FUNDEB
Autoriza o Poder Executivo Municipal a promover Acordo Judicial nos autos de- Ação Ordinária de Prestação de Obrigação de Fazer c/c Preceito Cominatório nº 1009/2002, e dá outras providências.
Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional suplementar, na Águas de Sarandi Serviço Municipal de Saneamento Ambiental na forma que especifica
Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional suplementar, na Águas de Sarandi Serviço Municipal de Saneamento Ambiental na forma que especifica
