2006 Files

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LEI COMPLEMENTAR Nº 131/2006

Dispõe sobre autorização específica para construção e instalação de um posto de serviços de veículos.

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LEI COMPLEMENTAR N° 133/2006

Altera Rua do Eixo de Comércio e Serviços-1, em Eixo de Comercio e Serviços-2, e dá outras providências

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LEI COMPLEMENTAR N° 133/2006

Altera Rua do Eixo de Comércio e Serviços-1, em Eixo de Comercio e Serviços-2, e dá outras providências

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LEI COMPLEMENTAR N° 134/2006

Inclui Rua no Eixo de Comércio e Serviços-3, e dá outras providências.

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LEI COMPLEMENTAR N°135/2006

Autoriza o Poder Executivo Municipal a efetivar contratação temporária de excepcional interesse público, e dá outras providências.

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LEI COMPLEMENTAR N°136/2006

Fixa o número de parcelas e datas de vencimentos para pagamento do IPTU, para o exercício de 2006, tendo em vista o disposto no Art. 60, da Lei Complementar n° 70/2001.

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LEI COMPLEMENTAR N° 137/2006

Inclui Rua no Eixo de Comércio e Serviços, na forma que especifica

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LEI COMPLEMENTAR N° 138/2006

Dispõe sobre alteração dos artigos 119 e 122 da Lei Complementar n° 05/92, já alterados pela Lei Complementar n°. 026/94.

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LEI COMPLEMENTAR N° 139/2006

Cria cargo de provimento efetivo, vagas e da outras providências.

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LEI COMPLEMENTAR N° 140/2006

Dispõe sobre a estrutura administrativa do Serviço Autárquico Municipal e dá outras providências

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LEI COMPLEMENT AR N° 141/2006

Dispõe sobre a alteração da Lei complementar n° 115/2005, de /7105105, 'Aterando Secretaria de Ação social para Secretaria de Assistência Social, na forma que especifica

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LEI COMPLEMENTAR N° 142/2006

Fica reenquadrado os vencimentos atribuídos ao cargo efetivo de Contador do Município de Sarandi, nos termos do artigo 39, § 1° e incisos, da Constituição Federal de 1.988, alterando a Lei Complementar n° 16/93 e suas alterações, e da outras providências

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LEI COMPLEMENTAR N° 143/2006

Cria o Quadro de Pessoal da Caixa de Aposentadoria dos Servidores Municipais de Sarandi - PRESERV, Estado do Paraná e outras providências.

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LEI COMPLEMENTAR N.° 144/2006

Cria a LICENÇA ALEITAMENTO, acrescendo artigo a Lei Complementar Municipal n.° 010/1992 — Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Sarandi, Estado do Paraná e dá outras providência

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LEI COMPLEMENTAR N° 145/2006

Dispõe sobre a instituição do REFISAGUA - Programa de Recuperação Fiscal das Tarifas, Taxas e Preços - cobrados e/ou assumidos pela Aguas de Sarandi — Serviço Municipal de Saneamento Ambiental e dá outras providências.

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