Autoriza a colocação de redutores de velocidade em pontos definidos como especiais em parágrafo único do artigo 94, do Código de Trânsito e dá outras providências.
Autoriza o Município de Sarandi, Estado do Paraná, a firmar Termo de Cooperação Financeira com a Associação Casa de Recuperação Nossa Senhora da Esperança - ACRENSE.
Ratifica Protocolo de Intenções com o objetivo de adequar o Consórcio Público Intermunicipal de Saúde do Setentrião Paranaense -CISAMUSEP, aos ditames da Lei Federal nº 11.107/2005, e dá outras providências
Autoriza o Chefe do Poder Executivo, a constituir e participar com outros municípios interessados do Consórcio Intermunicipal para Gerenciamento Integrado e Sustentável dos Resíduos Sólidos Urbanos
Cria Águas de Sarandi - Serviço Municipal de Saneamento Ambiental - como entidade autárquica de direito público, integrante da Administração Indireta do Município de Sarandi, e dá outras providência
