Abre crédito adicional especial, na forma que especifica
Abre crédito adicional suplementar, na forma que especifica
Dispõe sobre a constituição da Junta Administrativa de Recursos de Infrações - JARI, na forma que especifica
Nomeia VALDEMIR PAIXÃO DE MOURA, para o cargo de Provimento em Comissão, de Assessor de Comunicação Social, na forma que especifica
Nomeia VALDEMIR PAIXÃO DE MOURA, para o cargo de Assessor de Comunicação Social
Nomeia SÉRGIO CLOVIS LOPES, para o cargo de Provimento em Comissão, de Chefe da Divisão de Administração de Cemitério, na forma que especifica
Nomeia VALDICÉIA ANGELO DE LIMA, para o cargo de Provimento em Comissão, de Chefe da Divisão de Pessoal, na forma que especifica
Dispõe sobre a interposição de defesa prévia contra atos punitivos por infrações de trânsito, a composição da JARI junto à DIRETRAN e dá outras providências
Nomeia TALITA TONSIC GASPAROTTI, para o cargo de Assessora de Departamento
Nomeia HEVERTON FERNANDO DAMRAT, para o cargo de Chefe da Divisão de Planejamento e infra Estrutura
