Altera por prazo determinado a carga horária dos cargos a seguir especificados, constantes do quadro de pessoal permanente, Anexo II da Lei Complementar nº 16/93, e suas alterações, e dá outras providencias.
Dispõe sobre a alteração da Lei Complementar nº 115/2005, de 27/05/2005, e dá outras providências.
Dispõe sobre a alteração da Lei Complementar nº 70/2001 e dá outras providências
Altera dispositivos da Lei Complementar nº 04/92, que dispõe sobre o Parcelamento do Solo Urbano, e dá outras providências
ltera dispositivos contidos na Lei Complementar nº 70/2001, e da outras providências.
Dispõe sobre a alteração nos dispositivos da Lei Complementar nº 70/2001, e da outras providências.
Autoriza o Poder Executivo Municipal a efetivar contratação temporária de excepcional interesse público, e dá outras providências
Autoriza o Poder Executivo Municipal a efetivar contratação temporária de excepcional interesse público, e dá outras providências.
