Autoriza o Chefe do Executivo Municipal a firmar acordo de parcelamento de débitos relativos à contribuição para o Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público - P ASEP, e dá outras providências
Altera dispositivos da Lei Municipal nº 915/2001, que cria o Fundo Rotativo das Escolas Municipais e dos Centros de Educação Infantil e dá outras providências.
Autoriza o Município de Sarandi, Estado do Paraná, a firmar Termo de Convênio com o Banco do Brasil S.A., e a BB Leasing S.A. Arrendamento Mercantil, na forma que especifica
