2004 Files

LEI Nº 1086/2003

Institui a prática da leitura da BÍBLIA SAGRADA, nas Instituições de Ensino do Município e dá outras providências.

LEI N" 1084/2003

Autoriza a criação do Programa de Incentivo ao Aperfeiçoamento Profissional para Docentes que atuam na Rede Municipal de Ensino, e dá outras providências.

LEI Nº 1083/2003

Autoriza a concessão de direito real de uso de imóvel pertencente à municipalidade, na forma que especifica.

LEI N° 1093/2004

Autoriza o Município de Sarandi, Estado do Paraná, a Doar imóveis urbanos, na forma que especifica

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