Fixa os valores para a cobrança do I.P.T.U. para o exercício de 2002, na forma que especifica.
Fixa o valor da Unidade Fiscal Padrão para o exercício de 2.002, na forma que especifica.
Inclui novos loteamentos nos zoneamentos fiscais na forma que especifica.
Abre crédito adicional suplementar, na forma que especifica
Dispõe sobre a limitação de empenho, na forma que especifica
EXONERA o(a) Sr.(a) Rogério de Oliveira Mendes, na forma que especifica
Declara de Utilidade Pública para fins de Desapropriação Amigável e/ou Judicial, imóvel urbano localizado na Gleba do Patrimônio Sarandi, neste Município
Dispõe sobre a Homologação das inscrições para as Eleições nas Escolas Municipais
Regulamenta a Lei Municipal nº 819/99, que institui o Programa Municipal de Hortas em terrenos baldios
Disciplina as eleições diretas nas Unidades de Ensino da Rede Pública
Estabelece diretrizes para remoção do pessoal do Quadro do Magistério
