Autoriza o Poder Executivo Municipal permutar imóvel urbano, na forma que especifica
Autoriza a concessão de direito real de uso imóvel pertencente à municipalidade, na forma que especifica
Estima a Receita e fixa a despesa do Fundo Municipal de Saúde, para o exercício financeiro de 2.001.
Estima a Receita e fixa a despesa do Fundo Municipal para a Infância e Juventude, para o exercício financeiro de 2.001.
